É indiscutível a importância deste tema, sobretudo as dúvidas que o cercam. E, você, certamente também já levantou alguns questionamentos, por isso pensamos em facilitar essa discussão e vamos explicar direitinho tudo o que é preciso para você adquirir uma arma de fogo legalmente. Vamos lá?
Fique atento: o Projeto de Lei 3723/19, que flexibiliza a permissão de porte de armas de fogo, pode se ampliado no Brasil. Uma das propostas do texto é diminuir de 25 para 21 anos a permissão do porte. Ah, e se você ainda tem dúvidas sobre posse e porte de arma, se liga:
- A posse de arma de fogo é a permissão da Polícia Federal, para que se tenha arma registrada, em sua residência, estabelecimento comercial e propriedade rural. ⠀
- O porte de arma de fogo é o documento que autoriza o cidadão a transportar, e levar consigo, uma arma de fogo fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.
Nós que fazemos a Shotgun Clube, estamos à disposição, se precisar tirar sua posse!
Em nosso país, depois do decreto nº 9.847 assinado pelo Presidente da República, cidadãos passaram a poder adquirir armas que, até então, eram de uso restrito da polícia, como as pistolas 9mm e .40.
Porém, o cidadão deverá demonstrar à Polícia Federal que preenche os seguintes requisitos e, só assim, estará apto a se tornar um portador de armas de fogo, veja:
- Ter, no mínimo, 25 anos de idade;
- Ter residência fixa e ocupação lícita;
- Aptidão técnica e psicológica;
- Não ter antecedentes criminais;
- Preencher o formulário da Polícia Federal;
- Ir a uma unidade da Polícia Federal munido de:
- Cópias autenticadas de RG, CPF, Comprovante de Endereço;
- Declaração de necessidade;
- Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
- Documento comprobatório de ocupação lícita;
- Exame técnico por instrutor credenciado na PF;
- Exame psicológico por psicólogo credenciado na PF;
- Uma foto 3×4;
Assim que a sua autorização estiver em mãos, você terá 90 dias para comprar sua arma. Depois que receber sua Nota Fiscal, é necessário fazer o registro, sem o qual você não poderá retirar a ama da loja.
Para isso, é necessário fazer o pagamento de TAXA no valor de R$ 88,00 e depois do pagamento é necessário ir a uma Unidade da Polícia Federal com os seguintes documentos:
(a) autorização para aquisição de arma de fogo;
(b) nota fiscal de compra de arma de fogo;
(c) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU
Se você tem interesse em adquirir uma arma de fogo, nós podemos cuidar de todo o processo, não precisa se preocupar, nosso despachante fará tudo para você, e tem mais, de forma gratuita, este é um dos benefícios de comprar arma conosco.
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